5.º Artigo


Natureza dos prémios


1. Os Prémios têm natureza pecuniária e consubstanciam-se na atribuição de um montante monetário aos grupos vencedores.

a. Ao grupo vencedor primeiro classificado é atribuído o valor bruto de 5.000€ e ao(s) docente(s), caso aplicável conforme o disposto na alínea e) do número 2 do Artigo 8.º, o valor bruto de 2.000€.

b. Ao grupo vencedor segundo classificado é atribuído o valor bruto de 1.500€ e ao(s) docente(s), caso aplicável conforme o disposto na alínea e) do número 2 do Artigo 8.º, o valor bruto de 500€.

2. A distribuição dos prémios pelos diferentes elementos dos grupos vencedores e dos docentes é da responsabilidade dos mesmos. A cada elemento dos grupos vencedores será atribuído um diploma de distinção.

3. Todos os autores de projetos participantes que não tenham sido premiados terão direito a receber um diploma de participação no Concurso.

4. O direito aos Prémios extingue-se, automática e definitivamente e sem necessidade de qualquer formalismo específico, se se verificar umas das seguintes situações:

a. Existir alguma irregularidade na candidatura do(s) premiado(s);

b. Existirem indícios do projeto ter sido desenvolvido por outro(s) elemento(s) que não conste(m) da candidatura apresentada;

c. Se o(s) Prémio(s) não for(em) reclamado(s) no prazo máximo de um ano a contar da data da sua atribuição;

d. Se o(s) premiado(s) não aceitar(em), sem qualquer reserva, o presente Regulamento;

e. Em caso de inobservância de qualquer regra constante do presente Regulamento.

5. A atribuição do(s) Prémio(s) não confere quaisquer outros direitos que não seja a atribuição do montante respetivo, exceto se o contrário resultar do presente Regulamento.