POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

1. Introdução

A Política de Privacidade foi desenvolvida para apoiar a Market Engine na adaptação da sua atividade ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

Os termos ‘Privacidade’, ‘Privacidade de Dados’ e ‘Proteção de Dados’ podem ser usados ​​no mesmo sentido pois estão associados a um conjunto complexo de requisitos legais que se aplicam aos Dados Pessoais, o qual vai para além da segurança de dados e confidencialidade. Por exemplo, inclui requisitos sobre a transparência do uso de dados e sobre a sua conservação.

Esta política baseia-se nos princípios estabelecidos no RGPD. Em caso de dúvida contacte o Responsável pelo Tratamento de Dados em geral@marketengine.pt.

2. Princípios de Proteção de Dados

No âmbito da nossa atividade, efetuamos tratamentos de Dados Pessoais: seja quando recebemos dados pessoais no decurso das nossas oportunidades de negócio, dos nossos compromissos com clientes, de atividades de marketing ou de uma série de outras atividades relacionadas e de suporte. Os dados podem ser recebidos diretamente de um Titular de Dados (por exemplo, pessoalmente, via correio, e-mail, telefone ou de outras fontes), nomeadamente dos nossos clientes, parceiros, subcontratados, prestadores de serviços e agências de referência de crédito.

Todos os colaboradores da Market Engine devem apenas solicitar dados pessoais de um Titular de Dados que sejam relevantes e necessários para cumprir determinada finalidade e tarefa empresarial.

A Market Engine compromete-se a cumprir com os princípios de proteção de dados pessoais definidos pelo RGPD, a saber:

  • Licitude, lealdade e transparência: significa que devemos ter uma razão legítima por força da qual tratamos Dados Pessoais, por exemplo, consentimento do Titular dos Dados, cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos. Também significa que devemos informar, de forma clara, o Titular dos Dados sobre o tratamento;
  • Limitação das Finalidades: devemos apenas solicitar Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não os tratar para além da finalidade para a qual foram solicitados;
  • Minimização dos dados: os Dados Pessoais objeto de tratamento ​​devem ser adequados, pertinentes e limitados ao necessário;
  • Exatidão: temos a obrigação de garantir que os Dados Pessoais são exatos e atualizá-los sempre que necessário;
  • Limitação da conservação: não devemos reter Dados Pessoais por um período superior ao necessário para as finalidades para as quais são tratados, embora possamos reter alguns para fins históricos e estatísticos;
  • Integridade e Confidencialidade: devemos ter em vigor controlos de segurança adequados para proteção dos dados contra o tratamento não autorizado e ilegal, perda, destruição ou danificação, incluindo medidas técnicas e organizacionais, tais como processos definidos, formação e consciencialização;
  • Direitos do Titular de Dados: os Titulares dos dados têm vários direitos que devemos respeitar (por exemplo, o direito a aceder a uma cópia dos dados que arquivamos e o direito de retirar o consentimento dado para efeitos de marketing direto).

3. Licitude e lealdade no tratamento

Sempre que se recolha Dados Pessoais é necessário ter uma base legal para o inerente tratamento. De acordo com o RGPD, devemos identificar pelo menos um dos seguintes motivos para tratamento de Dados Pessoais:

  • Consentimento: O Titular dos Dados deu o consentimento para que os mesmos sejam tratados ​​para uma ou mais finalidades específicas;
  • Contratual: O tratamento é necessário para a execução de um contrato do qual o Titular dos Dados faz parte ou para diligências pré-contratuais;
  • Legal: O tratamento é necessário para cumprir com uma obrigação legal, à qual o Responsável pelo tratamento está sujeito;
  • Interesses vitais: O tratamento é necessário para proteger os interesses vitais do Titular dos Dados;
  • Interesse público: O tratamento é necessário para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público;
  • Interesses legítimos: O tratamento é necessário para os interesses legítimos do Responsável pelo tratamento, exceto quando se prevalecerem interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados.

Quando atuamos na qualidade de Responsável pelo tratamento devemos garantir que temos uma base legítima para recolher e tratar Dados Pessoais.

Nalgumas situações, podemos atuar como Subcontratante em nome de nosso cliente, caso em que é da responsabilidade do mesmo garantir que tem um motivo correto para o tratamento dos Dados Pessoais, o qual deverá partilhar connosco. No entanto, devemos tomar medidas para garantir que o nosso contrato seja claro sobre as nossas responsabilidades a esse respeito e que, se recolhermos Dados Pessoais diretamente dos Titulares dos Dados em nome do cliente, tenhamos as bases para o fazer legitimamente.

Quando uma Categoria Especial de Dados é tratada há um conjunto adicional de condições que deve ser cumprido.

O RGPD exige que se forneça aos Titulares dos Dados informações sobre o tratamento a fim de garantir um tratamento equitativo e transparente. Sempre que recolhermos Dados Pessoais devemos garantir que explicamos apropriadamente a razão pela qual precisamos das informações e como vamos tratá-las. Quando as informações são reunidas através do nosso site esta informação é dada através de um ‘Aviso de privacidade’.

4. Tratamento apenas para finalidades específicas

Sempre que recolhemos e tratamos Dados Pessoais devemos garantir que apenas os utilizamos para as finalidades específicas que foram comunicadas ao respetivo titular.

A Market Engine nunca deve tratar Dados Pessoais para fins adicionais que não tenham sido comunicados ao Titular dos Dados. Só assim estaremos esclarecidos quanto ao propósito do tratamento e devemos entender os propósitos para os quais os nossos clientes podem ter recolhido os Dados Pessoais.

5. Tratamento adequado, pertinente e limitado

Quando recolhemos e tratamos Dados Pessoais devemos seguir o princípio da minimização dos dados. Isso significa que devemos recolher apenas os Dados Pessoais mínimos necessários para realizar uma tarefa específica.

Adicionalmente, devemos garantir que temos uma quantidade adequada de dados pessoais para realizar uma tarefa específica de maneira adequada. Por exemplo, recolher os dados necessários apenas para identificar uma pessoa.

Isto também se aplica a qualquer partilha e outras atividades de tratamento. É importante minimizar os dados mantidos e tratados; devemos garantir que se partilharmos dados interna ou externamente ou se os usarmos em atividades como testes, só devemos usar / partilhar a quantidade mínima em cada caso.

6. Exatidão dos dados pessoais

Temos a obrigação de garantir que os Dados Pessoais sejam mantidos exatos e atualizados. Devemos garantir a existência de processos adequados ​​para manter os dados exatos sempre que necessário (por exemplo, dos profissionais ou de clientes atuais e potenciais mantidos pelas áreas relevantes).

Ao atuar como Responsável pelo tratamento em relação a um cliente, não seremos obrigados a implementar mecanismos para manter esses dados atualizados; isso será responsabilidade do Responsável pelo tratamento, ou seja, nosso cliente.

7. Conservação de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais não devem ser conservados por mais tempo do que o necessário. Isto significa que devemos definir e aplicar períodos de conservação máximos dos Dados Pessoais que tratamos e implementar processos para apagá-los no seu termo. Portanto, os seguintes períodos de conservação podem ser aplicados:

  1. pelo tempo que for necessário para a atividade ou serviços relevantes;
  2. qualquer período de conservação exigido por lei;
  3. o fim do período em que os litígios ou investigações possam surgir em relação aos serviços; ou
  4. pelo período mínimo previsto no contrato.

8. Direitos dos Sujeitos de Dados

O RGPD exige que informemos as pessoas sobre os Dados Pessoais que recolhemos, as finalidades e meios para os quais são objeto de tratamento. Tal informação é dada sob a forma de um ‘Aviso de Privacidade’.

  • Direito de Acesso
    • O Titular dos Dados tem o direito de pedir para ver os Dados Pessoais que temos a seu respeito, a finalidade do tratamento e as categorias de dados em questão.
    • Devemos notificar o Titular dos Dados dos destinatários com quem vamos partilhar os seus dados, especialmente se o destinatário estiver noutro país ou se pertencer a uma organização internacional.
    • Sempre que possível, definiremos o prazo de conservação dos dados para atender aos objetivos comerciais.
    • Devemos comunicar ao Titular dos Dados a existência do direito de se opor ao tratamento e do seu direito de retificação e apagamento.
    • Devemos comunicar ao Titular dos Dados a existência do seu direito de reclamação a uma Autoridade de controlo.
    • Quando os dados são recolhidos de alguém que não seja o próprio Titular dos Dados devemos comunicar ao próprio a fonte desses dados.
    • Devemos garantir que temos processos em vigor para identificar e responder às questões de acesso por parte do Titular dos Dados, sem demora injustificada, e no prazo máximo de um mês.
  • Direito de retificação
    • Os Titulares dos Dados têm o direito à retificação dos dados inexatos, cabendo à Market Engine todos os esforços para o fazer de imediato.
  • Direito ao apagamento
    • O Titular dos Dados tem o direito de obter do Responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados (‘direito de ser esquecido’).
    • Cabe à Market Engine fazer o possível para apagar de imediato os dados mantidos, exceto quando houver uma exigência legal para a sua conservação. Se receber uma solicitação de um Titular de Dados contacte primeiro o responsável pelo tratamento de dados (geral@marketengine.pt) antes de apagar quaisquer dados.
  • Direitos das crianças
    • Todos os indivíduos, incluindo crianças, estão protegidos pelo RGPD. Para crianças menores de 13 anos, não devemos processar os seus Dados Pessoais com base no seu consentimento, salvo autorização pelos respetivos titulares das responsabilidades parentais.
  • Marketing
    • Por vezes podemos enviar aos nossos clientes e parceiros material de marketing para informá-los de serviços, eventos futuros ou outras atividades do seu interesse, caso em que devemos indicar o direito a retirar o consentimento a qualquer altura se desejarem não voltar a ser contactados nesses termos.
    • Devemos, também, assegurar que temos processos que garantam que todas as preferências de participação sejam registadas e respeitadas.

Para todas as questões relativas aos direitos dos Titulares de Dados contacte o Responsável pelo Tratamento de Dados (geral@marketengine.pt).

9. Segurança dos Dados Retidos

A Market Engine manterá a segurança dos dados protegendo a Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade dos Dados Pessoais, sendo que:

  • Confidencialidade significa que apenas pessoas autorizadas podem aceder aos dados;
  • Integridade significa que os Dados Pessoais devem ser exatos e adequados para as finalidades inerentes ao tratamento;
  • Disponibilidade significa que os utilizadores autorizados devem poder aceder aos dados se precisarem para as finalidades autorizadas.

10. Divulgação de Dados

Todos os colaboradores da Market Engine devem evitar qualquer divulgação inapropriada de Dados Pessoais e cumprir com os nossos deveres gerais em relação à Confidencialidade.

É permitido:

  1. Divulgar Dados Pessoais a terceiros apenas sob instrução ou quando tivermos uma base legítima para o fazer, e não haja restrições em vigor;
  2. Divulgar Dados Pessoais a terceiros no caso de vendermos ou comprarmos qualquer negócio ou ativos, ou quando formos um Responsável conjunto pelo tratamento, enquanto parte de uma joint venture;
  3. Partilhar Dados Pessoais com um terceiro que esteja a tratar dados em nosso nome, o que pode incluir a transferência de dados para um terceiro país.

Geralmente os Dados Pessoais podem ser divulgados:

  1. Aos Profissionais ou agentes para que possam desempenhar as suas funções enquanto tal;
  2. Nos casos em que a não divulgação poderá prejudicar a prevenção ou deteção de crimes, a dedução de acusação contra infratores, ou a avaliação ou cobrança de qualquer imposto ou taxa. A Market Engine deve ter motivos adequados ​​para divulgar os dados sob esta categoria a fim de evitar processos criminais. Todas as divulgações devem ser justificadas e documentadas.

Para fins legais os dados podem ser divulgados se:

  1. Exigido por lei, estatuto ou por ordem do tribunal;
  2. Com a finalidade de obter assessoria jurídica;
  3. No âmbito ou para efeitos de um processo judicial ou quando necessário para defesa de um direito legal; ou
  4. Para salvaguarda da segurança nacional.

11. Informações de log, cookies e web beacons

O site da Market Engine usa cookies para distinguir os seus utilizadores. A Market Engine recolhe informações padrão de registo na Internet, incluindo o endereço IP do utilizador, o tipo e o idioma do navegador, os horários de acesso e os endereços dos sites de referência. Para garantir que o nosso site seja bem gerido e para facilitar a navegação, a Market Engine ou os seus prestadores de serviço também podem usar cookies (pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário) ou web beacons (imagens eletrónicas que permitem ao nosso site contar os visitantes que acedem a um site e a certos cookies) para recolher dados agregados.

12. Informação de Profissionais

Recolha e Conservação

A Market Engine, enquanto empregadora, recolhe, trata e conserva dados pessoais de trabalhadores, contratados, consultores e candidatos. O Departamento de Recursos Humanos e outros departamentos que tratam Dados Pessoais de profissionais devem verificar e documentar qual a base legal inerente ao tratamento que efetuarem. Os Dados Pessoais dos profissionais só devem ser tratados ​​quando houver um objetivo válido e legítimo para o efeito.
A recolha de dados pessoais relacionados com os nossos funcionários ocorre por meio de diversos canais e formatos, tais como: formulários de inscrição; formulários web eletrónicos, (por exemplo, durante o processo de recrutamento); registos de dados; Fotografias de equipa; dados de outras fontes (por exemplo empregadores anteriores); verificações de crédito e verificações de segurança; etc.
A criação e o armazenamento de dados pessoais relacionados com os nossos profissionais ocorrem por meio de vários canais e formatos, tais como: recibos de pagamento; registos de avaliação; Contratos de trabalho; e-mails; registos de doença; etc.

Formação e Conscientização

Temos o compromisso de fornecer formação adequada sobre proteção de dados pessoais a todos os profissionais. Se necessário forneceremos formação personalizada e consciencialização para as pessoas tendo em conta as suas funções.

Desenho do processo e alteração

Para todos os novos sistemas e procedimentos de negócio propostos que envolvam Dados Pessoais deve-se considerar se é necessária uma avaliação do impacto sobre a privacidade e a segurança das informações para identificar riscos e controlos.
Para o efeito todos os colaboradores devem entrar em contacto com o Responsável de Tratamento de Dados antes de adotar novos procedimentos.